As medidas de Bruxelas para aumentar o número de países de onde importa não estão a ter resultados visíveis, há obstáculos à produção interna e a reciclagem ainda está a dar os primeiros passos. Contra este pano de fundo, o TCE diz que é não é de esperar que muitos projetos apoiados pela UE tenham sucesso dentro do prazo.
 
A transição da UE para as energias renováveis depende muito de equipamentos técnicos, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares. Para os fazer, são precisas matérias primas críticas, como o lítio, o níquel, o cobalto, o cobre e as terras raras. Atualmente, a maioria destes materiais está concentrada num só país de fora da UE ou em poucos deles, como a China, a Turquia e o Chile. Para resolver este ponto fraco, em 2024 Bruxelas adotou o Regulamento Matérias Primas Críticas, com o objetivo de garantir um fornecimento seguro a longo prazo de 26 minerais apontados como críticos para a transição energética.
 
"Sem matérias primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora para conseguirmos estes materiais", lamenta Keit Pentus Rosimannus, Membro do TCE responsável pela auditoria, citado em comunicado. “Por isso, é essencial que a UE suba a fasquia e reduza a sua exposição nesta área", recomenda ainda.
 
É possível aumentar a segurança do abastecimento comprando a mais países, aumentando a produção interna e reciclando mais. O Regulamento Matérias Primas Críticas fixa metas até 2030, mas não são obrigatórias e só se aplicam a um pequeno número de materiais, considerados "estratégicos" devido à sua grande importância económica e aos riscos para o seu abastecimento. Também não é claro como foram decididos os níveis a atingir até 2030. Além disso, segundo o TCE, há ainda um longo caminho a andar para alcançar as metas, e a UE terá dificuldades para garantir o fornecimento dos materiais estratégicos de que precisa até ao fim da década.
O regulamento europeu é um esforço para reduzir a dependência de um pequeno número de países. Contudo, o TCE salienta que as ações para diversificar as importações ainda não deram resultados que se vejam. Por exemplo, a União assinou 14 parcerias estratégicas sobre matérias primas nos últimos 5 anos, 7 delas em países com fracos níveis de governação. Para cerca de metade das matérias primas que o TCE analisou, as importações vindas destes países parceiros diminuíram entre 2020 e 2024. Algumas ações da UE estão paradas, como as negociações com os Estados Unidos, interrompidas em 2024. Outras ainda não se concretizaram, como o acordo UE Mercosul (com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, ricos nestes materiais), que os 27 países do bloco ainda não ratificaram todos.
 
O Regulamento Matérias Primas Críticas também fixa que, até 2030, pelo menos 25% do consumo de matérias primas estratégicas da UE deve vir de fontes recicladas. Mas o cenário não é animador: atualmente, 7 dos 26 materiais necessários para a transição energética têm taxas de reciclagem entre 1% e 5%, ao passo que 10 não são reciclados de todo. Além disso, a maioria das metas europeias de reciclagem não são específicas de cada matéria prima. Assim, não encorajam a reciclagem de materiais individuais, sobretudo os mais difíceis de extrair (como as terras raras utilizadas em motores elétricos ou o paládio em equipamentos eletrónicos). Também não incentivam a utilização de materiais reciclados. O TCE lança luz sobre as dificuldades que afetam as empresas de reciclagem na Europa: custos de transformação muito altos, pequenas quantidades disponíveis e barreiras a nível tecnológico e legal que prejudicam a competitividade.
 
A União quer também incentivar a extração de materiais estratégicos no seu território, a fim de cobrir 10% do seu consumo. Mas a realidade é que as atividades de mineração estão pouco desenvolvidas. E, mesmo quando são descobertos novos depósitos, podem ser precisos até 20 anos para que um projeto mineiro esteja operacional. A situação torna difícil imaginar qualquer contributo com significado até 2030. Este é o ano que a UE fixou para atingir uma capacidade de transformação que corresponda a 40% do seu consumo. Só que as unidades de transformação estão a ser encerradas, em parte devido aos altos custos da energia, um sério obstáculo à competitividade. Assim, o bloco arrisca se a ficar preso num círculo vicioso: a falta de abastecimento dificulta o desenvolvimento de projetos de transformação, o que, por seu lado, reduz o impulso para garantir o abastecimento.